Hoje em dia está cada vez mais fácil
tornar-se um empreendedor. Com o surgimento do Simples Nacional os
trabalhadores que viviam na informalidade agora podem ter o seu negócio dentro da
lei. O MEI, ou Microempreendedor Individual, contribui com 5% de um salário
mínimo ao INSS e garante a previdência, formaliza o seu negócio e contribui
para o desenvolvimento do país. É possível cadastrar até 15 atividades com
apenas um CPF, e você recebe o seu registro de CNPJ no mesmo dia.
No MEI é permitido ter no máximo um
funcionário. E o registro pode ser feito independente do registro de autônomo,
caso o microempreendedor tenha alguma graduação de nível superior ou técnico.
Dentre as atividades podemos citar os instrutores de idiomas, comerciantes em
geral, fabricantes de produtos múltiplos, serviços técnicos como técnicos em
informática e outros tantos. As atividades que podem ser incluídas estão
dispostas em uma lista no portal do
empreendedor.
O registo como microempreendedor
possibilita que o trabalhador execute outras atividades como a de ser
funcionário de outras empresas, por exemplo. De outro lado, possibilita que
atue como prestador de serviços legalizado, podendo assim dar notas fiscais e fazer
declaração anual. Alguns serviços não se enquadram no MEI, mas se enquadram nas
atividades de profissional autônomo, e vice versa. As contribuições no INSS
como Autônomo, Trabalhador assalariado e Microempreendedor se complementam
construindo assim uma aposentadoria baseada no cálculo da previdência sobre a
soma de todas as contribuições. Ganhe tempo e dinheiro. Formalize-se e
contribua para o crescimento do país.
Juliano Dornelles
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